O divórcio consensual é a modalidade mais ágil e menos onerosa para encerrar um casamento quando ambas as partes estão de acordo com todos os termos da separação. Ao contrário do divórcio litigioso, ele pode ser concluído em cartório — sem precisar ir a julgamento — quando não há filhos menores ou incapazes envolvidos.

O que é o divórcio consensual?

É o divórcio em que marido e mulher estão de acordo quanto à dissolução do casamento, à partilha dos bens adquiridos na vigência da união e, quando houver filhos maiores e capazes, quanto a todos os demais aspectos do fim da relação conjugal.

Quando pode ser feito em cartório?

Desde 2007, com a Lei n.º 11.441, o divórcio consensual pode ser lavrado diretamente em cartório de notas quando:

  • Não existem filhos menores de 18 anos ou incapazes;
  • Ambos os cônjuges estão representados por advogado (que pode ser o mesmo para os dois);
  • Há consenso sobre a partilha de bens e eventuais pensões.

Documentos necessários

Certidão de casamento atualizada, documentos de identidade e CPF do casal, certidão de nascimento dos filhos (se houver), documentos dos bens a partilhar (matrículas de imóveis, documentos de veículos, extratos bancários) e comprovante de endereço.

A partilha de bens

O regime de bens escolhido no casamento define o que será dividido. No regime mais comum — comunhão parcial de bens — são partilhados apenas os bens adquiridos durante o casamento. Bens recebidos por herança ou doação permanecem com quem os recebeu.

“O planejamento cuidadoso antes do divórcio faz toda a diferença. Identificar todos os bens, verificar dívidas e entender o regime matrimonial evita surpresas durante o processo.” — Dr. João Silva

Preciso de advogado?

Sim — mesmo no divórcio amigável em cartório, a presença de advogado é obrigatória por lei. O mesmo profissional pode representar ambas as partes se não houver conflito de interesses, o que reduz custos.

Se você está pensando em se divorciar, o ideal é conversar com um especialista antes de tomar qualquer decisão. Uma consulta prévia pode esclarecer seus direitos e tornar o processo muito mais tranquilo para toda a família.